Plenário inicia apreciação da MP do Seguro-Safra

28/05/2003 - 18:56  

O Plenário iniciou a apreciação da Medida Provisória 117/03, que altera dispositivos da legislação do Seguro-Safra. Neste momento, o relator Benedito de Lira (PP-AL) está apresentando Projeto de Lei de Conversão.
A MP 117/03 diminui, de 60% para 50%, a percentagem de perda mínima para o agricultor fazer juz ao benefício e inclui o Vale do Mucuri (MG) entre as regiões beneficiadas com recursos do seguro, garantindo atendimento aos municípios onde houver sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade em virtude da estiagem.

Por Eduardo Piovesan- Jornal da Câmara Luiz Claudio Pinheiro/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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