Valor do seguro-safra pode subir
28/05/2003 - 19:21
A parcela máxima anual do benefício seguro-safra pode ser elevado de R$ 600 para R$ 700. Emenda com este objetivo foi acatada pelo deputado Benedito de Lira (PP-AL), relator da Medida Provisória 117/03, que altera dispositivos da legislação do Seguro-Safra.
A MP, que está sendo apreciada neste momento pelo Plenário, reduz de 60% para 50% a percentagem de perda mínima para o agricultor fazer juz ao benefício e inclui o Vale do Mucuri (MG) entre as regiões beneficiadas com recursos do seguro, garantindo atendiemnto aos municípios onde houver sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade em virtude da estiagem.
O relator acatou outras emendas, entre elas a que modifica os nomes, para Benefício Garantia-Safra e Fundo Garantia-Safra; e a que estabelece que a renda máxima do agricultor passa a ser a média da renda dos doze meses anteriores à sua inscrição no programa, excluído do cálculo os benefícios previdenciários rurais.
Por Eduardo Piovesan – Jornal da Câmara/ LCP
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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