Base aliada tentará assegurar o quórum nas próximas cinco sessões do Plenário
10/11/2011 - 20:53
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quinta-feira que a base aliada tentará assegurar o quórum nas próximas cinco sessões do Plenário, a fim de possibilitar a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015.
Vaccarezza afirmou que já se reuniu com os líderes governistas para garantir a presença de pelo menos 51 parlamentares em Plenário em cinco das sessões deliberativas ou de debates previstas até o dia 22 de novembro. Desta forma, a base aliada pretende cumprir o prazo necessário entre os dois turnos de votação da PEC 61/11.
Os partidos que apoiam o governo queriam votar a prorrogação da DRU em dois turnos nas sessões de terça e quarta-feira últimas, por meio da aprovação de requerimento para quebra de interstício (o intervalo de cinco sessões). Mas conseguiram apenas concluir a votação em primeiro turno, na noite de quarta-feira, depois de um acordo com a oposição.
Liminar
Além de obstruir as votações em Plenário, a oposição defendeu que a quebra do interstício sem acordo entre todos os deputados é inconstitucional. No início da tarde de quarta-feira, PSDB, DEM e PPS entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) – a ação está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello.
Vaccarezza afirmou que, devido ao pedido de liminar no STF, a base governista avaliou que a insegurança jurídica poderia atrasar ainda mais a tramitação da proposta. A vigência da DRU acaba em dezembro próximo, e o Executivo conta com a prorrogação já para o Orçamento de 2012, além de não abrir mão da medida até 2015. A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados a setores específicos.
"Tivemos informações que o ministro Marco Aurélio poderia interpretar o andamento da votação não como uma questão interna corporis, mas como uma questão constitucional. A minha interpretação era que era muito difícil, sem acordo, quebrar o interstício", resumiu Vaccarezza.
Na noite de quarta-feira, o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da PEC em comissão especial, já havia dito que a base aliada não quis correr o risco de a votação em segundo turno ser anulada judicialmente.
Oposição
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou nesta quinta-feira que o acordo com os governistas permitiu preservar a Constituição. Ele reiterou que a oposição continuará defendendo a prorrogação da DRU por apenas dois anos – no início da semana, o Executivo rechaçou a ideia, e o Plenário derrotou a proposta em duas oportunidades.
Duarte Nogueira disse ainda que os oposicionistas farão obstrução nas próximas sessões do Plenário, por não acreditar que a DRU seja um instrumento para eventual defesa do País contra a crise econômica mundial. "Sempre que o governo teve problemas, sobretudo na crise de 2008, a oposição jamais se negou aprovar matérias e ajudar o País. Mas entendemos que a DRU agora não é mais necessária", disse.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs.
* Matéria atualizada em 14/11.
Reportagem – Da Rádio Câmara
Edição – Ralph Machado
