Política e Administração Pública

Oposição propôs prorrogar DRU por apenas dois anos para não obstruir votação

09/11/2011 - 03:11  

No início da tarde desta terça-feira, a oposição se dispôs a levantar a obstrução da votação da PEC 61/11 se o governo concordasse com a proposta de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) por apenas dois anos, até 2013 – metade do tempo previsto no texto do governo, que amplia o mecanismo até 2015. A oferta foi levada ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Marco Maia, mas vetada pelo Executivo.

“A aprovação da DRU é a demonstração de que o governo tem fôlego para enfrentar os problemas da crise internacional, e a avaliação é que [a prorrogação por] dois anos poderia demonstrar fragilidade do governo em relação às perspectivas de crise, que são superiores a esse prazo”, disse Marco Maia, depois do encontro.

Relator da proposta na comissão especial, o deputado Odair Cunha (PT-MG) defendeu a prorrogação por quatro anos, diante da crise internacional. “Entendemos que quatro anos é prazo razoável diante das incertezas e também para dar ao mercado e ao mundo um sinal de solidez fiscal”, defendeu.

Com o veto do Executivo, a oposição manteve a obstrução no Plenário. “Não existe nenhuma confirmação de que a DRU seja um instrumento para enfrentar a crise. Ela não é um instrumento de política econômica, e sim de política orçamentária. Nós demos um voto de confiança ao governo ao propor a prorrogação até 2013, tempo suficiente para reavaliar o cenário internacional”, criticou o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), chegou a dizer que o fim da DRU não vai trazer maiores impactos para a economia brasileira. “Se a DRU não for aprovada, não vai acabar o mundo. Pelo contrário, veja o exemplo do fim da CPMF: nada aconteceu, houve continuidade dos programas sociais e a saúde continua com os mesmos problemas de quando havia o tributo”, ressaltou.

Tanto Nogueira quanto ACM Neto disseram que seus partidos se comprometeriam a votar uma nova prorrogação da DRU daqui a dois anos, caso fosse necessário devido ao prolongamento da crise econômica mundial. O líder do PSDB também destacou que o partido não age para prejudicar o País. “Não somos adeptos do ‘quanto pior, melhor’”, afirmou.

A proposta de dois anos também teve apoio de deputados da base, como Silvio Costa (PTB-PE). “É decente a proposta da oposição: votar a DRU de dois em dois anos. Qual é o problema de, daqui a dois anos, em 2013, voltarmos a discutir a DRU? Onde está a falha da oposição? Qual é o problema? Eu acho que o governo tem que compreender que, no Parlamento, às vezes, ele tem que ceder um pouco para poder crescer”, criticou o parlamentar.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcos Rossi

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