Câmara conclui aprovação da PEC da DRU em primeiro turno
Destaques da oposição à proposta que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação de Receitas da União foram rejeitados; votação em segundo turno ocorrerá após cinco sessões do Plenário.
09/11/2011 - 23:38
O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação em primeiro turno da PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. A matéria deve ser votada em segundo turno na Câmara depois de cinco sessões do Plenário.
Para o prazo ser contado, as sessões deliberativas ou de debates do Plenário precisam contar com um mínimo de 51 deputados no seu início.
A DRU permite ao governo utilizar livremente 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A vigência atual acaba em dezembro de 2011.
Acordo
Um acordo entre governo e oposição no final da noite simplificou o embate político no Plenário. Os governistas desistiram de votar um requerimento pedindo a quebra do prazo regimental de cinco sessões para analisar a matéria em segundo turno. Os oposicionistas desistiram de 62 emendas apresentadas ao texto.
O acerto foi costurado depois de reuniões do presidente da Câmara, Marco Maia, com os líderes da base aliada e da oposição para avaliar o risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder uma liminar em mandado de segurança impetrado pela oposição para suspender os trabalhos caso a quebra do interstício de cinco sessões fosse aprovada.
“Esse momento que estamos vivenciando representa o reforço do papel do Parlamento, que fez dois dias de debates intensos sobre esse tema. A decisão também demonstra a maturidade da Casa em cumprir minimamente os prazos previstos no Regimento, apesar de todos termos noção de que isso implicará esforço redobrado para a aprovação na Câmara e no Senado em dois turnos”, afirmou o presidente.
Destaques rejeitados
Depois de levar até a madrugada de hoje a votação em que foi aprovado o texto-base da PEC, a oposição continuou a obstruir os trabalhos na tarde e noite desta quarta-feira e todos os seus quatro destaques foram rejeitados.
O primeiro deles, do PSDB, queria reduzir a prorrogação de 2015 para 31 de dezembro de 2013. Também do PSDB, outros dois destaques previam a retirada do texto de trechos que definiam os tributos sobre os quais incide a DRU. O partido queria retirar da desvinculação as contribuições sociais e, em outro destaque, todos os tributos já existentes.
Um destaque do PPS pretendia incluir na PEC uma redução gradativa de 5% ao ano dos índices da DRU, que deixaria de existir em 2016.
O quorum de votantes foi semelhante ao da madrugada, variando de 344 a 356 votos na base aliada e de 43 a 68 na oposição.
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* Matéria atualizada em 14/11.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
