Relator diz que governo avalia risco jurídico de votar hoje 2º turno da PEC da DRU
09/11/2011 - 21:47
O deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, disse há pouco que o governo está avaliando qual a melhor alternativa para votação em segundo turno da proposta: quebra do interstício (cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos) na Câmara, quebra do interstício no Senado ou a espera de uma decisão judicial sobre o caso.
Os partidos da oposição entraram nesta tarde com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a votação em segundo turno da PEC ainda hoje. O argumento é que a Constituição determina um intervalo mínimo entre os dois turnos.
“Se quebrarem o interstício agora e houver uma decisão futura do STF pela nulidade da sessão, o prejuízo será muito maior que o da espera do interstício. É uma avaliação de risco jurídico”, disse Cunha.
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Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi