Votação de destaques da DRU é encerrada; análise em 2º turno está indefinida
09/11/2011 - 21:43
O Plenário rejeitou, por 356 votos a 68, destaque do PPS à PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. O partido queria incluir no texto a diminuição gradativa do índice de 20% da DRU que incide sobre as receitas da União. Pela redução anual, a DRU seria de 15% em 2013, de 10% em 2014, de 5% em 2015 e nula em 2016.
O texto-base da PEC foi aprovado na madrugada de hoje por 369 votos a 44 e os deputados precisavam analisar os destaques para concluir o primeiro turno de votação. Com o término dessa avaliação, resta a análise das emendas aglutinativas, que resultam da fusão de outras emendas, ou destas com o texto.
Os próximos passos da votação, entretanto, estão indefinidos e dependem da decisão do presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a colocação ou não em votação do requerimento da base aliada que pedirá a quebra do intervalo de cinco sessões previsto pelo Regimento Interno para a análise da matéria em segundo turno.
O governo quer terminar a votação da PEC ainda nesta quarta-feira com o objetivo de dar tempo ao Senado para votar a proposta até o fim do ano legislativo (22 de dezembro).
Por outro lado, se o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminar em mandado de segurança impetrado pela oposição contra o interstício, isso também atrasaria a análise da PEC.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi