Grandes empresas se beneficiam de publicidade federal, diz deputado

08/11/2011 - 16:22  

O deputado Silas Câmara (PSD-AM) criticou há pouco os critérios utilizados pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República para a escolha de veículos de comunicação que divulgarão a publicidade do governo. Ele participa de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo a ministra-chefe da Secom, Helena Chagas, essa escolha é feita com base em pesquisas de audiência.

O deputado, que solicitou o debate, disse que “o Ibope é referência furada”. Para ele, o critério só serve para capitais e grandes cidades. “Esse critério fortalece as maiores empresas e elimina as menores”, opinou.

Helena Chagas respondeu que “Ibope é sinônimo de audiência” e que “o governo quer chegar à maior audiência possível”. Ela ressaltou ainda que o Ibope faz pesquisas em poucas cidades e que o governo não deixa de divulgar publicidade nos locais onde não há pesquisa. “Nesses locais, o critério é a diversificação dos veículos”, reiterou.

Silas Câmara perguntou se os meios de comunicação inscritos no cadastro nacional de veículos aptos a receberem publicidade do governo estão efetivamente divulgando as comunicações oficiais. “Entre os veículos que estão no cadastro, pode haver algum com alguma pendência e, por isso, não está recebendo publicidade”, respondeu a ministra.

Entre as pendências possíveis, ela citou a falta de licença da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em algumas rádios e TVs. O parlamentar destacou que o processo de licenciamento é demasiadamente longo e questionou o fato de a secretaria não alterar esse critério, que não está inscrito na lei.

TVs comunitárias e públicas
Silas Câmara também questionou se o governo divulga publicidade em rádios e TVs educativas e comunitárias. Helena Chagas disse que o governo estava fazendo mídia nas TVs comunitárias, mas a nova lei de TV por assinatura (12.485/11), aprovada recentemente pelo Congresso, proíbe que as televisões comunitárias divulguem publicidade. “Não é falta de interesse nosso, mas tivemos que parar”, afirmou. Ela acrescentou que a legislação das rádios comunitárias também proíbe a divulgação de publicidade.

O deputado perguntou ainda se a publicidade divulgada na TV Brasil seria paga pelo governo. A ministra disse que a TV Brasil não veicula publicidade do governo e esclareceu que se trata de uma televisão pública, “da sociedade brasileira”, e não do governo federal. “O compromisso dessa TV é com a sociedade, e não com o governo”, disse.

A audiência prossegue no Plenário 13.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger