Plenário pode votar hoje MPs e prorrogação da DRU
08/11/2011 - 08:46
O Plenário inicia hoje, às 9 horas, em sessão extraordinária, as votações desta semana. Estão na pauta duas MPs (542/11 e 543/11) com prazo de tramitação vencido. Esta é a primeira das cinco sessões extraordinárias que serão realizadas até quinta-feira (10) para votar medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição (PECs).
Na sessão ordinária, marcada para as 14 horas, a intenção é votar a PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Os líderes da base aliada se reúnem às 11h30, na sala da liderança do governo, para definir uma estratégia para a votação da proposta. A oposição já anunciou, no entanto, que pretende dificultar a votação apresentando destaques ao texto.
Ontem líderes da base aliada se reuniram com a presidente Dilma Rousseff para discutir a votação da PEC. Segundo o líder do PR, todos apoiaram a medida e garantiram sua aprovação.
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Medidas provisórias
Em relação às MPs, a 542/11 é a prioridade, pois perde a validade em 12 de dezembro, se não for votada. Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
As mudanças têm o objetivo de resolver problemas agrários no entorno desses parques e de retirar dos seus limites áreas que serão alagadas pelas represas das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara. O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), adiantou que vai incluir no texto alterações nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais. Ele quer legalizar terras ocupadas por agricultores que, segundo o Ibama, estariam dentro dos limites do parque.
Microcrédito
A segunda MP que tranca os trabalhos do Plenário é a 543/11. Ela autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores. Sua validade acaba em 22 de dezembro, último dia do ano legislativo.
Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A meta, segundo o governo, é estimular a concessão de crédito dentro do programa e beneficiar 3,5 milhões de empreendedores em 2013.
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Da Redação/PCS
