Novo CPC tem de respeitar valores constitucionais, diz presidente de comissão

19/10/2011 - 17:59  

O presidente da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), avaliou que a audiência temática sobre a segunda parte do texto encerrada há pouco ressaltou a necessidade de conciliar o processo de conhecimento com os valores constitucionais.

“A reunião de hoje se debruçou sobre uma questão de fundo que transcende o tecnicismo: a necessidade de compatibilizar o processo de conhecimento a três valores constitucionais: segurança jurídica, com estabilidade e previsibilidade do direito e da jurisprudência; efetividade do processo como ferramenta para se alcançar a realização do Direito; e celeridade, que não deve ser confundida com pressa”, afirmou.

O parlamentar informou ainda que, em 20 dias de funcionamento, a página do Código de Processo Civil no e-democracia  já recebeu mais de 4.600 acessos e 118 comentários dos internautas. Segundo Trad, isso reforça que o novo CPC vai ser um projeto construído de maneira democrática: "O povo está fazendo lei e isso é maravilhoso".

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira