Relator aceita duas emendas ao projeto do Cade
05/10/2011 - 21:53
O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) apresentou seu parecer sobre as emendas do Senado ao Projeto de Lei 3937/04, que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Ele aceitou mais duas emendas que antes havia rejeitado na versão preliminar de seu parecer. Uma delas retira do texto da Câmara a possibilidade de a Superintendência-Geral do Cade realizar inspeção em uma empresa com anúncio de apenas 24 horas de antecedência para investigar detalhes como estoques, livros comerciais, computadores e outros arquivos.
A outra emenda retira do texto da Câmara um dos casos previstos de concentração de atividade econômica, a de exigir ou conceder exclusividade de distribuição de bens ou de prestação de serviços.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção