MP libera R$ 1,95 bilhão para estados exportadores
03/10/2011 - 15:40
Tramita na Câmara a Medida Provisória 546/11, que destina auxílio financeiro de R$ 1,95 bilhão para os estados exportadores. Os recursos serão divididos com base em percentuais definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Minas Gerais receberá o maior valor (R$ 350,2 milhões). Distrito Federal e Amapá não entraram no rateio do auxílio. É o que se convencionou chamar de Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
De acordo com a MP, o auxílio será distribuído em três parcelas de R$ 650 milhões, entre outubro e dezembro. Os municípios ficarão com 25% do que couber a cada estado. O valor destinado às prefeituras será calculado com base na participação de cada uma na geração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2011. Tantos para estados como para municípios, a parcela será deduzida das dívidas com a União.
O orçamento em vigor reservou R$ 3,9 bilhões para os estados exportadores. Metade dos recursos (R$ 1,95 bilhão) está sendo paga desde janeiro. A outra metade sai agora com a MP 546. Segundo o governo, a edição da MP é necessária porque ela define a parcela a que cada estado tem direito. O percentual muda todos os anos, em negociações dos próprios estados no âmbito do Confaz.
Subvenção
Além do auxílio financeiro, a MP 546 autoriza o Tesouro Nacional a ampliar, em R$ 500 milhões, a subvenção econômica ao BNDES determinada pela Lei 12.409/11. Os recursos vão ser usados para equalizar a taxa de juros em operações de capital de giro ou financiamento a pessoas físicas e jurídicas de cidades atingidas por desastres naturais.
A lei autorizou a União a subvencionar R$ 1 bilhão para o BNDES. O governo explica que o acréscimo de R$ 500 milhões é necessário para reconstruir o parque produtivo de cidades afetadas por enchentes e desmoronamentos neste ano. A equalização da taxa de juros implicará uma despesa de R$ 15,3 milhões em 2012, quando os empréstimos começarão a ser feitos pelo BNDES.
Tramitação
A MP será analisada no Plenário. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 14 de novembro de 2011.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Regina Céli Assumpção
