Agropecuária

Viação e Transportes aprova registro obrigatório para tratores

02/09/2011 - 11:35  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira proposta que torna obrigatório o registro de tratores e de outros veículos agrícolas e de pavimentação de estradas nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Atualmente, o registro e o licenciamento anual são obrigatórios sempre que esses veículos forem transitar em vias públicas, como estradas e rodovias.

Arquivo/Gustavo Lima
Mauro Lopes
Mauro Lopes: registro facilitará investigações sobre furto de tratores.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), ao Projeto de Lei 4607/04, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). O relator manteve as alterações previstas na proposta original, colocando-as em uma parte do código que já tratava do registro desses veículos.

Segundo o relator, a inscrição de veículos agrícolas e de pavimentação no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) garante informações sobre os atuais e antigos proprietários. “Essa possibilidade é de grande valor para a investigação de furtos ou roubos desses veículos e para o controle da sua revenda ilegal”, afirmou.

Outras duas propostas (PLs 2698/07 e 6931/10), que tramitavam apensadas, foram rejeitadas pela comissão.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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Íntegra da proposta