Cidades e transportes

Deputados questionam emplacamento de tratores

16/03/2010 - 21:01  

Janine Moraes
Zonta (D): o trânsito de máquinas em rodovias não representa nem 3% do tempo de uso delas.

Em audiência pública nesta terça-feira, parlamentares questionaram a resolução 281/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que prevê a obrigatoriedade de emplacamento e licenciamento de tratores e máquinas agrícolas.

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, afirmou que a resolução coloca em prática o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Ele negou que a medida vise aumentar a arrecadação.

O deputado Zonta (PP–SC), que solicitou o debate na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, afirmou que os produtores rurais estão inconformados com a resolução.

A resolução
Conforme a resolução, a partir do dia 1º de julho deste ano, tratores, colheitadeiras e outros maquinários só poderão trafegar em rodovias se estiverem registrados e emplacados, e o condutor precisará estar habilitado.

Segundo o diretor do Denatran, a obrigação de a Polícia Rodoviária Federal e os Detrans de todo o País fiscalizarem o trânsito de quaisquer veículos automotores já existia antes da própria resolução 281, de 2008. "Essa exigência e a obrigação de fiscalizar já existiam. Houve, no entanto, um entendimento de alguns órgãos, policiais rodoviários, agentes de trânsito, de que a obrigação começaria agora. Na verdade, desde 1941 já existe preocupação com o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias. Mas vamos ver se há condição de aperfeiçoar, não a resolução, mas o Código de Trânsito, para diminuir esse tipo de exigência."

Tráfego nas rodovias
O Código de Trânsito exige que qualquer veículo automotor que trafegue em via pública tenha placas de identificação na frente e atrás, e que o operador da máquina tenha habilitação para dirigir o veículo.

O diretor do Denatran lembrou que o novo código de trânsito exige a carteira de tipo “C” para os condutores de tratores e máquinas agrícolas, quando o antigo código exigia apenas a carteira de habilitação tipo “B”.

Alfredo Peres da Silva afirmou que enquanto o código de trânsito não for modificado, a exigência de habilitação e de identificação por meio de placas continua em vigência.

O diretor do Denatran assinalou que as máquinas agrícolas e tratores que andam nas rodovias tem que se adaptar também aos acordos firmados com o Mercosul, que fixam limites de largura e altura para o tráfego.

Ele lembrou ainda que o Brasil é signatário da Convenção de Viena, que exige a habilitação dos condutores de veículos. O diretor do Denatran observou ainda que a Organização das Nações Unidas (ONU) acaba de aprovar resolução que instituiu a década para a diminuição dos acidentes de trânsito.

Emplacamento inviável
Na opinião do deputado Cézar Silvestre (PPS-PR), a exigência de emplacamento para os tratores é quase impossível de ser cumprida.

Ele observou que é inviável levar quase 10 milhões de máquinas agrícolas existentes em todo o País, do campo para a cidade, apenas para emplacá-las.

Silvestre concorda com a exigência da resolução de que os operadores de máquinas sejam habilitados. "Tem alguns pontos positivos, e que é preciso simplificar, mas têm de ser normatizados. Por exemplo, a exigibilidade de que um tratorista quando ele for para a via pública tenha habilitação, eu acho fundamental. Principalmente para a segurança das outras pessoas que estão transitando."

Cézar Sivestre disse que até para a proteção do proprietário rural, é necessário que o operador tenha habilitação para que possam trafegar nas rodovias dentro da lei.

Ele considerou importante a suspensão da vigência da resolução 281, até que o assunto seja debatido e o Congresso modifique o Código Nacional de Trânsito.

Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção

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