Presidente do Consed pede mudança em lei sobre merenda escolar

23/08/2011 - 16:08  

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Costa, afirmou que a maior dificuldade dos secretários de Educação é gastar o mínimo de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) com produtos de agricultura familiar.

O percentual foi uma das principais inovações da Lei 11.947, de 2009. Segundo Maria Nilene, a lei foi aprovada sem um estudo prévio sobre a viabilidade da regra, pois em vários municípios não há agricultores familiares suficientes para fornecer os alimentos às escolas. A presidente do Consed defende que a legislação seja modificada e que o percentual seja menor, aumentando gradativamente a cada ano.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, defendeu a manutenção do percentual na lei. Segundo ela, falta organização dos estados para auxiliar os municípios na compra de alimentos de produtores familiares.

Segundo Cleuza, a compra de produtos da agricultura familiar mantém os trabalhadores no campo e barateia os custos da merenda escolar.

As dirigentes participam neste momento de audiência pública sobre a qualidade da merenda escolar nas escolas públicas, realizada pela Comissão de Educação e Cultura. O debate ocorre no Plenário 10.

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Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger