Fidelização de cliente em contratos pode virar prática abusiva
17/08/2011 - 13:24
A Câmara analisa proposta que proíbe cláusulas de fidelização em contratos, comuns na assinatura de serviços de telefonia. O projeto de Lei 1257/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), quer tornar abusivas as cláusulas contratuais que: obriguem a fidelização do consumidor; definam períodos mínimos de vigência do contrato; estipulem multas para o cancelamento antecipado dos serviços; ou autorizem a venda de produtos bloqueados para serviços concorrentes.
Pelo texto, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), essas cláusulas passarão a ser consideradas nulas.
Na avaliação de Márcio Marinho, os clientes têm sido vítimas de práticas desleais, como a fidelização, que precisam ser proibidas pelo Poder Público. “É nosso dever proteger os consumidores, evitando que eles sejam ludibriados pela parte mais forte nas relações de consumo”, diz.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
