Ciência, tecnologia e Comunicações

Idec e Procon pedem clareza na publicidade da banda larga 3G

17/08/2011 - 19:03  

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, e o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti Moreira, pediram nesta quarta-feira (18) clareza na publicidade do serviço de banda larga móvel (3G) – que é a internet acessada por meio de celulares e laptops. As declarações foram dadas em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a qualidade da telefonia celular e da internet móvel no País.

Segundo Alimonti, pesquisa do Idec de 2009 sobre o serviço 3G, prestado pelas empresas Claro, Oi, Tim e Vivo, apontou problemas de cobertura, de fornecimento da velocidade contratada e de fornecimento de informações completas e adequadas ao consumidor. “As restrições de uso do serviço nem sempre são informadas ao consumidor, como as franquias limitadas”, disse.

Já o coordenador-geral do Procon de Pernambuco afirmou que as promoções feitas pelas operadoras nem sempre são cumpridas. “As operadoras prometem até o que não podem oferecer”, destacou. Conforme Moreira, muitas empresas fazem publicidade enganosa e abusiva, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, ressaltou que a agência vai instituir metas de qualidade para o serviço de banda larga móvel ainda este ano. Hoje não há metas de qualidades para o serviço 3G, apenas para a telefonia celular. Segundo o gerente, entre as regras, deve constar a taxa de cumprimento efetivo da velocidade contratada.

Número de reclamações
O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Levy, afirmou que o número de reclamações por usuário relativas ao serviço de telefonia caiu 18% entre 2009 e 2010. “Em um grupo de 1 milhão de clientes só 43 reclamaram no Procon”, disse. Os dados citados são do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça.

Levy destacou ainda que, nos últimos três anos, o valor da conta média caiu 23% e o uso (tráfego) subiu 32%. “Desde 2008, o preço médio do minuto no celular caiu pela metade”, complementou. Segundo dados da Anatel, o Brasil tem hoje mais de 217 milhões de celulares, o que representa uma densidade de 1,11 celular por habitante.

De acordo com o executivo, as empresas de telefonia móvel investirão cerca de R$ 10 bilhões em 2011. “Mas ainda é pouco, precisamos investir mais para melhorar a cobertura e a qualidade”, afirmou. Entretanto, segundo ele, as empresas estão atendendo às atuais metas de cobertura e de qualidade da Anatel .

Cobrança
A advogada do Idec informou que mais de 30% das reclamações nos Procons de todo o Brasil ainda são relativas aos serviços de telefonia. Segundo ela, a maior parte das reclamações refere-se a problemas de cobrança dos serviços. “Outros problemas do setor são a dificuldade de o consumidor cancelar contratos e o fato de o serviço oferecido muitas vezes ser diferente do contratado”, explicou.

Alimonti informou ainda que o Idec realizou pesquisa em maio de 2010 relativas ao Serviço Móvel Pessoal Pré-Pago. “Não conseguimos encontrar o contrato de prestação do serviço pré-pago da Vivo, e todas as outras empresas apresentavam cláusulas abusivas em seus contratos”, relatou.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Maria Clarice Dias

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