Política e Administração Pública

Deputados apontam desafios da Comissão de Legislação Participativa

16/08/2011 - 14:41  

Laycer Tomaz
Dep. Paulo Pimenta (ex-pres. da CLP - 2010), dep. Vitor Paulo (pres. da CLP - 2011), dep. Luiza Erundina (ex-pres. da CLP - 2001), dep. Andre de Paula (ex-pres. da CLP- 2004)
Parlamentares defenderam mecanismos para ampliar participação popular.

Ex-presidentes da Comissão de Legislação Participativa listaram nesta terça-feira (16) as prioridades para que a comissão se consolide como espaço de exercício da democracia direta na Câmara. Durante mesa-redonda em homenagem aos dez anos da comissão, os deputados citaram a necessidade de recuperar a prerrogativa da comissão de apresentar emendas ao Orçamento, defenderam a criação de mecanismos para aumentar a participação popular e pediram uma maior divulgação dos trabalhos do colegiado.

O atual presidente da comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), afirmou que está otimista quanto à recuperação do direito de apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária. Ele lembrou que a Mesa Diretora da Câmara já aprovou um projeto de resolução (PRN 1/10) para que a comissão passe a ter oito emendas ao Orçamento.

O projeto de resolução ainda será analisado pela Mesa Diretora do Senado e precisa ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional. Vitor Paulo disse que espera a aprovação do projeto neste ano, para que sugestões de emenda já possam ser feitas ao Orçamento do próximo ano.

A prerrogativa foi retirada da comissão em 2004, seguindo o entendimento de que o colegiado, por não ser temático, não poderia apresentar emendas. O ex-deputado André de Paula, que presidiu a comissão naquele ano, defendeu o retorno do direito. “As emendas não são uma abstração, mas uma demanda da sociedade. Entre os desafios que se apresentam, o mais claro é o de ampliar a possibilidade dessas demandas”, observou.

Pauta da sociedade
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da comissão em 2010, não faz sentido que a Comissão de Legislação Participativa não apresente emendas ao Orçamento. Ele ressaltou ainda a necessidade de aproximar a pauta em análise na Câmara das demandas da sociedade.

Como exemplo da distância entre as duas pautas, Pimenta lembrou que a maioria das manifestações populares recebidas pelo Disque-Câmara em 2010 pedia que a Casa votasse o fim da assinatura básica de telefonia fixa. “Temos que estabelecer uma hierarquia levando em conta aquilo que a sociedade entende ser importante”, sugeriu Pimenta.

Para aumentar a participação popular, ele e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), primeira presidente da comissão, sugeriram um maior uso de mecanismos como o referendo e o plebiscito. “Por que não consultar a população sobre temas polêmicos, como o Código Florestal e a construção de hidrelétricas? Isso é um exercício da cidadania política, mas ainda estamos limitados”, afirmou Erundina.

A internet também poderia ser melhor aproveitada, na opinião de Paulo Pimenta. O assunto consta do parecer do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que deverá propor o uso da internet para recolher assinaturas necessárias à apresentação de projetos de iniciativa popular.

Divulgação
Luiza Erundina lembrou, durante a mesa-redonda, que as atribuições da Comissão de Legislação Participativa vão além do recebimento de sugestões da sociedade e incluem a realização de seminários e audiências públicas com autoridades e especialistas. Esse trabalho, segundo ela, precisa ser melhor divulgado e mais valorizado pela própria Câmara dos Deputados.

(*) Matéria atualizada às 18h28.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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