Plenário aprova dois acordos internacionais
30/06/2011 - 12:38
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (30) dois projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Os textos aprovados seguem para análise do Senado.
A primeira proposta (PDC 1653/09) autoriza o ingresso do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM). Fundada em 1951, a OIM tem sede na Suíça e presta serviços sobre gestão migratória, combate ao tráfico de seres humanos, migrações laborais, serviços de saúde aos migrantes, retornos voluntários assistidos, pesquisas e estudos. Atualmente, 125 países participam da organização.
Para integrar a entidade, o Brasil se compromete a contribuir anualmente com o equivalente a 1,702% do orçamento administrativo da OIM (cerca de 466 mil dólares), valor a ser repassado diretamente pelo Ministério do Trabalho.
Cooperação com a França
Os deputados também aprovaram o PDC 1655/09, assinado em 2008, que ratifica protocolo adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Brasil e a França sobre Cooperação Descentralizada. O texto define como cooperação descentralizada a ação internacional estabelecida entre entidades territoriais francesas (26 regiões administrativas e 100 departamentos) e estados e municípios brasileiros, assim como a cooperação entre organismos da sociedade civil.
A pauta desta quinta-feira incluía outros seis projetos de decreto legislativo, mas eles foram retirados por solicitação do PP.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Juliano Pires
