Relações exteriores

Plenário aprova acordos com a Guiana e a Libéria

14/04/2011 - 11:27  

O Plenário aprovou nesta quinta-feira dois projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro em 2009 com a Guiana e a Libéria. Os textos aprovados seguem para a análise pelo Senado.

Um dos projetos aprovados, o PDC 2833/10, reduz os valores mínimos de cobertura de apólices de seguro aplicáveis ao transporte rodoviário internacional de passageiros e de cargas entre o Brasil e a Guiana. A mudança, que altera parte de acordo que regula o transporte rodoviário internacional entre os dois países, deve diminuir o preço das apólices.

Segundo governo da Guiana, os valores mínimos de cobertura previstos no tratado original, mais altos do que os praticados internamente no país, estavam criando dificuldades para as empresas de transporte guianenses e comprometendo o transporte internacional de cargas e de pessoas.

Pelo tratado original, empresas habilitadas a realizar o transporte internacional são obrigadas a contratar seguros em seu país de origem com empresas seguradoras que tenham acordos com firmas do outro país para o pagamento de eventuais indenizações.

Valores
Os novos valores das indenizações estabelecidos pela mudança para danos a terceiros não transportados são os seguintes:
- morte e danos pessoais: 7,5 mil dólares por pessoa;
- danos materiais: 6 mil dólares por pessoa;
- morte e danos pessoais: 45 mil dólares por acidente;
- danos materiais: 36 mil dólares por acidente.

Os valores para danos a passageiros são:
- morte e/ou danos pessoais: 7,5 mil dólares por pessoa;
- danos materiais: 500 dólares por passageiro;
- morte e/ou danos pessoais: 75 mil dólares por acidente;
- danos materiais: 10 mil dólares por acidente.

Libéria
Os deputados também aprovaram o PDC 2548/10, que ratifica acordo firmado entre os governos do Brasil e da Libéria. Segundo o documento, os países se comprometem a desenvolver projetos e programas de cooperação técnica em diversas áreas de interesse mútuo. A cooperação técnica prevista no documento poderá envolver instituições do setor público e privado, assim como organizações não governamentais de ambos os países.

O PDC 2489/10, que ratifica acordo de cooperação econômica e comercial firmado entre os governos do Brasil e do Uzbequistão, foi retirado de pauta por falta de acordo.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira

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