Líder do PR: votações serão difíceis sem prorrogação de prazo para emendas

28/06/2011 - 16:45  

O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse há pouco que a base aliada ao Executivo poderá inviabilizar a votação dos destaques  às regras para licitações da Copa e das Olimpíadas (MP 527/11) nesta tarde por causa da sinalização de que o governo não vai prorrogar o prazo para a utilização das emendas parlamentares de 2009 - os restos a pagar de anos anteriores, que serão invalidados a partir de 30 de junho.

“Não é obstrução, mas a dificuldade de prorrogar essas emendas trouxe preocupação aos parlamentares. Muitos deputados que fazem parte do bloco demonstraram dificuldade em votar as normas para licitações nessas condições”, disse o líder do PR.

Portela cobrou a prorrogação do decreto que permite o uso das emendas. “Não é gasto, é investimento. São pontes, postos de saúde, calçamento de ruas, coisas importantes para o cidadão. E o governo não consegue ouvir isso”, disse.

O líder criticou ainda a urgência constitucional  para o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec - PL 1209/11), que inviabiliza votações em sessões extraordinárias. “Agora só podemos votar projetos de resolução; isso não é mandato parlamentar, é parlamentar ‘mandado’”, criticou.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção