Oposição diz temer mais corrupção; governo garante lisura das novas regras
16/06/2011 - 00:51
Durante toda a sessão do Plenário para análise do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 527/11, a oposição manteve-se em obstrução argumentando temer que as mudanças das regras de licitações para obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olímpiadas facilitem desvios e corrupção. Já a base aliada ao governo lembrou que prefeituras e governos estaduais também precisam das novas regras, e que elas não representam abertura para irregularidades.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), alertou para o fato de que todos os especialistas em licitações, inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU), entendem que a modificação é danosa ao interesse público. “Agora vamos atropelar a lei, porque faltou capacidade e competência ao governo para começar a tempo as obras da Copa?”, questionou.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) lembrou que o governo sabe há 20 meses que as Olimpíadas serão no Brasil, e a Copa foi anunciada há 44 meses, “portanto não haveria necessidade de rasgar a atual Lei de Licitações (8.666/93)”. “Lá em Minas não temos atrasos, e tudo foi feito com a legislação vigente. O Mineirão é o estádio mais avançado, e estamos competindo pela abertura da Copa”, acrescentou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Moralização
O relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), considera, porém, que o RDC moraliza o processo licitatório. "É o melhor remédio para dar mais transparência, mais celeridade e modernizar alguns dos aspectos da lei. Ao estabelecermos regras e normas de conduta, nós estamos dizendo ao setor privado: 'Vocês vão participar, mas terão inteira responsabilidade do início até o final da obra', interditando os intermináveis aditivos que as empreiteiras muitas vezes fazem. Essa contratação integrada moraliza alguns dos aspectos da lei", destacou.
Para o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), a oposição se esquece de que todas as obras de transportes e infraestrutura que serão feitas poderão se beneficiar dos procedimentos previstos nas novas regras – que, segundo afirmou, somam a melhor experiência internacional em contratações – e da atual Lei de Pregões (Lei 10.520/02). Ele também ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União concordam com a nova lei. “Não há relaxamento nem flexibilização da Lei 8.666. Se o prefeito quiser usá-la, poderá, mas vamos dar aos nossos governantes o melhor instrumento de contratações”, disse.
Por outro lado, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou emenda para que esse regime de contratação especial seja usado para todas as licitações, apelando para o fato de que o País precisa ainda mais de hospitais e escolas. “Se esse regime é tão bom, por que não usá-lo para todos? A Lei 8.666 cumpriu seu momento, mas fazer apenas para algumas situações um regime diferenciado vai ficar mal explicado”, argumentou.
Reportagem – Marcello Larcher e José Carlos Oliveira
Edição – Marcos Rossi