Plenário realiza sessão com pauta trancada por sete MPs
Líderes se reúnem às 15 horas para definir as votações desta semana.
28/06/2011 - 08:05
O Plenário se reúne nesta tarde com a pauta trancada por sete medidas provisórias e um projeto em regime de urgência constitucional com prazo de tramitação vencido (PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
Os líderes partidários se reúnem às 15 horas com o presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir a pauta de votações da semana (veja a pauta completa). A reunião será realizada no gabinete da Presidência.
A Câmara deverá concluir nesta semana a votação das regras especiais para as licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016): o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), incluído por emenda na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria Especial de Aviação Civil.
O projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) foi aprovado no dia 15 de junho, mas falta a votação de destaques apresentados pela oposição na tentativa de alterar a proposta. Um deles, apresentado pelo PSDB, quer retirar do texto a contratação integrada, principal inovação do RDC.
As outras medidas provisórias que trancam a pauta são as seguintes:
- 528/11, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% para as declarações entregues entre 2012 e 2015. O assunto atinge 24 milhões de contribuintes;
- 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;
- 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos estados e no Distrito Federal;
- 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP 530/11;
- 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar.
Da Redação/WS
