Base aliada fecha acordo em torno da emenda sobre licitações da Copa

15/06/2011 - 13:55  

Líderes da base aliada do governo fecharam acordo em torno do texto da emenda que estabelece o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. As regras serão incluídas na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil.

Líderes do PT, PMDB, PTB, PR, PP e PCdoB e representantes dos demais partidos da base estiveram reunidos hoje com o relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE). O objetivo do governo com o RDC é racionalizar os procedimentos licitatórios nas contratações das obras para a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Segundo Guimarães, que também é vice-líder do governo, a base aliada “está afinada para aprovar o texto na sessão de hoje à tarde no Plenário”. De acordo com o relator, o RDC vai dar mais eficiência às contratações públicas, promover melhor relação custo-benefício para o Estado e incentivar a inovação tecnológica.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), explica que o Tribunal de Contas da União ajudou o governo a redigir o texto do RDC, que também foi discutido com representantes dos partidos da oposição.

Críticas
Líderes de oposição criticam o RDC, no entanto, por considerar que as novas regras vão flexibilizar os processos licitatórios, prejudicando o controle. DEM e PSDB ameaçam inclusive obstruir a votação da MP em Plenário.

Vaccarezza lembra que o governo Fernando Henrique já adotou a contratação integrada – um dos pontos criticados pela oposição. A modalidade, segundo o líder do governo, foi autorizada para a Petrobras em decreto publicado em 1998 (Decreto 2.745/98).

Novidades do RDC
O governo explica que, além da contratação integrada, estão entre as novidades introduzidas pelo RDC a inversão de fases e o pregão eletrônico. Esse último mecanismo já é aplicado na contratação de bens e serviços comuns (Lei do Pregão – 10.520/02).

Da Redação/PCS