Governo alega que medidas vão tornar licitações mais rápidas e eficientes

15/06/2011 - 13:50  

O governo alega que as mudanças previstas na emenda que pode ser votada hoje vão tornar mais rápidos e eficientes os processos de licitação. Um dos exemplos, segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), é a contratação integrada, que obriga a empresa a entregar as obras em plenas condições de funcionamento, o que evitará, na análise do Executivo, sucessivos aditivos, que causam atrasos e encarecem os serviços.

Esse modelo, segundo o governo, também vai favorecer a inovação tecnológica por parte das empresas, que deverão buscar o meio mais eficiente para a prestação dos serviços no limite orçamentário contratado previamente.

Inversão de fases
A inversão de fases – outra novidade introduzida pelo RDC – visa colocar a qualificação das empresas, que atualmente vem antes dos lances, posterior à apresentação das propostas. Na visão do Executivo, isso obrigará as empresas a apresentar preços menores – já que deverá haver mais concorrentes – e também desburocratizará o processo licitatório, uma vez que será necessário analisar apenas a documentação da empresa vencedora.

O RDC introduz também a possibilidade de remuneração variável para a contratação de serviços. Segundo o governo, com a possibilidade de receber um bônus, a empresa contratada terá incentivos para entregar serviços de qualidade superior, ao mesmo tempo em que poderá ter sua remuneração descontada caso o resultado não seja satisfatório.

O Executivo considera também que a proibição da divulgação antecipada do orçamento que o governo pretende pagar pelo serviço incentivará as empresas a ofererecerem preços menores e evitará acordos entre empresas concorrentes para manter preços mais altos.

Padronização
Outra vantagem das novas regras, de acordo com o governo, será a padronização de minutas de contratos, acelerando um processo que hoje, na avaliação do Executivo, é demorado e ineficiente.

O RDC prevê ainda o contrato de eficiência, em que o contratado pode ter remuneração adicional no caso de oferecer economia ao contratante com despesas correntes (por exemplo, projetos que favoreçam economia de energia com iluminação).

Da Redação/PCS