Câmara deve votar na quarta projeto que tipifica crime de extermínio
07/06/2011 - 21:16
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta terça-feira, durante comissão geral que discutiu violência no campo, que deverá ser votada até esta quarta-feira a proposta que aumenta de 1/3 à metade a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio (PL 370/07). A pena máxima poderá chegar, então, a 30 anos de reclusão.
Durante o debate, deputados sugeriram outras medidas para coibir a violência, como uma reforma agrária efetiva e a federalização da apuração e do julgamento dos delitos que envolvem trabalhadores do campo nos estados. A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), destacou que o colegiado vai se reunir nesta quarta-feira com representantes do governo do Pará e da sociedade organizada para pensar na agenda legislativa necessária ao combate do problema.
Federalização
A federalização desses crimes foi defendida pelos deputados Manuela D’Ávila, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Amauri Teixeira (PT-BA). “É preciso promover o diálogo com o Conselho Nacional de Justiça porque há flagrante omissão do Judiciário para esse tipo de crime no Norte”, defendeu Manuela. Para Feghali, não é preciso federalizar a apuração e o julgamento de todos os casos, mas apenas naquelas regiões em que se observem casos de impunidade.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que, se necessário, os delitos serão federalizados. Ele ressaltou que hoje a punição de delitos passa pelo andamento dos inquéritos, de responsabilidade do Ministério Público, e pelo andamento dos processos no Judiciário dos estados. A apuração, lembrou, compete à Polícia Civil dos estados. “O governo federal pode apoiar o processo, e isso vamos fazer”, garantiu. O ministro afirmou que, nos dias 16 e 17, integrantes do governo federal se reunirão com os governadores de Rondônia, Pará e Amazonas para acordar as estratégias de ação.
Reforma agrária
Uma efetiva reforma agrária foi defendida, como solução para os conflitos no campo, pelos deputados Jandira Feghali, Ivan Valente (Psol-SP), Domingos Dutra (PT-MA), João Ananias (PCdoB-CE) e Marcon (PT-RS). “Deveríamos atacar as bases da desigualdade social e da concentração da terra e do dinheiro para realmente evitar as mortes no campo”, disse Valente.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, garantiu que o governo federal não deverá focar apenas em ações emergenciais na Região Norte. “Vamos dar celeridade à regularização fundiária e aos assentamentos diferenciados que garantem a sustentabilidade”, informou.
De acordo com o ministro, o objetivo da política brasileira de reforma agrária é realizar o levantamento ocupacional e o cadastro referenciados das terras ocupadas e públicas para evitar a grilagem e definir áreas para novos assentamentos. Segundo ele, o ministério criou recentemente 12 grupos de trabalho para estudar a situação fundiária no Pará.
Da Reportagem/MCD