Direitos Humanos

Novo Código Florestal incentiva a violência no campo, dizem deputados

07/06/2011 - 21:08  

Os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Ivan Valente (Psol-SP), que participaram da comissão geral realizada nesta terça-feira para discutir a violência no campo, afirmaram que o novo Código Florestal (PL 1876/99), aprovado no último dia 24 pela Câmara, estimula os assassinatos de lideranças ambientalistas. “O Código Florestal sinalou para os latifundiários que poderiam usar a pistolagem para eliminar trabalhadores”, afirmou Dutra. O deputado também pediu a votação a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que visa a erradicar o trabalho escravo.

O secretário de Cultura do Distrito Federal, Hamilton Pereira da Silva, também considera a votação do novo Código Florestal crucial. “O Congresso irá decidir se quer a conversão dos ativos ambientais em desertos químicos, sobre cadáveres de lideranças do campo, ou um padrão de desenvolvimento que permita ao País crescer com sustentabilidade”, disse.

Certificação ambiental
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) defendeu a necessidade de aprovação do marco regulatório da certificação ambiental comunitária. De acordo com ele, essa medida permitiria às comunidades assentadas utilizar áreas hoje destinadas a fazendeiros, assim como a madeira retirada ilegalmente e apreendida pelos órgãos ambientais.

O assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos, Antônio Escrivão Filho, pediu a aprovação pela Câmara do PL 4575/09, que institui o programa de proteção aos defensores dos direitos humanos.

Da Reportagem/MCD

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