Nova Lei dos Direitos Autorais deve beneficiar microempresas, diz MinC

24/05/2011 - 18:51  

O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura (MinC), Cristiano Lopes, ressaltou que o anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais isenta as microempresas da cobrança por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O anteprojeto, cuja consulta pública acaba no próximo dia 30, deverá ser encaminhado à Casa Civil em julho. No texto atual, a isenção é concedida caso a transmissão da música “não seja um meio para a atração de clientela”, como no caso de consultórios médicos.

Lopes acrescentou que a criação de uma entidade, ligada ao MinC, para supervisionar a arrecadação de direitos autorais deverá ser tratada em lei própria, já que a medida atinge o Orçamento. A superintendente do Ecad, Gloria Braga, disse que a entidade apoia a supervisão, desde que sejam respeitados os direitos dos autores.

As declarações foram dadas em audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, encerrada há pouco.

Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Daniella Cronemberger