Plenário pode votar regras especiais para licitações da Copa

17/05/2011 - 08:21  

O Plenário realiza sessão ordinária nesta tarde com a pauta trancada por 11 medidas provisórias. Oito delas perderão a validade até 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade são as MPs 517/10, 520/10 e 521/10. A Ordem do Dia começa às 16 horas.

A base do governo quer começar a votação pela MP 521, que é uma das mais polêmicas, pois a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

A oposição é contra a emenda, com o argumento de que ela facilita irregularidades. Já o governo argumenta que todos os países que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as construções necessárias.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto Neto (BA), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (16) com mandado de segurança para tentar impedir a inclusão da emenda nessa MP, que trata de outros assuntos.

“A medida provisória somente pode receber emendas que guardem pertinência temática com seu objeto inicial", argumenta o DEM no mandado de segurança.

Código Florestal
A votação do Código Florestal, inicialmente prevista para terça-feira (17), não deverá ocorrer, já que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclusão de mudanças não negociadas no plenário. As votações das MPs podem enfrentar obstrução, porque mesmo partidos da base aliada do governo cobram o cumprimento do acordo para votação do novo Código Florestal antes das medidas provisórias.

Outras votações
As outras duas MPs prioritárias são a 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior; e a 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos