Governo quer votar flexibilização de licitações para eventos esportivos
28/04/2011 - 13:46
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que quer votar até o dia 10 de maio a flexibilização de licitações relacionadas a obras de infraestrutura para grandes eventos esportivos. Segundo o deputado, o regime especial de licitações viabilizará a realização da Copa do Mundo, das Olimpíadas e da Copa das Confederações.
A intenção do governo é incluir as mudanças na MP 521/10, que amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional. “Se houver problema na votação dessa matéria, o texto será incluído em outra medida provisória”, esclareceu.
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), já adiantou que a oposição é contrária a essa inclusão na MP 521 e que vai obstruir as votações caso o governo insista em votar a alteração nas licitações.
“Qualquer adulteração na Lei de Licitações (8.666/93) é prejudicial para a estabilidade das compras governamentais”, disse. “O governo está fazendo isso porque pouco fez desde que tomou conhecimento de que o Brasil iria sediar a Copa do Mundo e agora quer fazer tudo a toque de caixa, atropelando as regras das licitações.”
Prioridades
A expectativa de Vaccarezza é votar na semana que vem duas das 12 MPs que trancam os trabalhos do Plenário. Segundo ele, a prioridade para o governo é a votação das seguintes MPs:
- MP 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- MP 518/10: cria o cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas;
- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais;
- MP 521/10: amplia o valor da bolsa de médico residente e garante licença-maternidade e paternidade a esse profissional; e
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais.
O líder do governo destaca, especialmente, a necessidade de votação da MP 517/10, que também prorroga a cobrança da chamada Reserva Global de Reversão (RGR) sobre as concessionárias de energia elétrica. “60% do Programa Luz para Todos foi financiado pela RGR”, afirmou Vaccarezza.
O líder do PSDB ressalta que o partido é contrário a essa medida e tem restrições em relação a grande parte das MPs que trancam a pauta e deve apresentar emendas a elas. “Vamos tentar melhorar o texto delas se o governo não nos atropelar”, disse.
Código Florestal
Em relação à votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros), Vaccarezza confirmou que a proposta será votada na sessão extraordinária da próxima quarta-feira e que não há mais divergências dentro do governo sobre o assunto. Sobre a posição do líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), que afirmou precisar de pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações, Vaccarezza disse que vai haver tempo hábil para todos os deputados conhecerem o texto. O líder do PSDB também confirmou a disposição da oposição em votar a matéria. “Os dois pontos no texto que ainda causam divergência poderão ser destacados e decididos pelo voto dos parlamentares”, ressaltou Nogueira.
Banda larga
Sobre a possibilidade de votação do PL 1481/07, que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da internet de banda larga, o líder do governo informou que o texto deverá ser modificado antes de ser votado pelo Plenário. A alteração visará estabelecer contrapartidas para as empresas que utilizarão o fundo.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
