Ministra defende mudança na inclusão de obras irregulares na LDO

26/04/2011 - 19:36  

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu há pouco a modificação que o governo fez no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sobre a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves. O projeto determina que uma obra só deixará de receber recursos federais após decisão monocrática de um ministro ou do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, basta que uma auditoria do tribunal identifique problemas com a obra para que ela seja incluída entre as que possuem indícios de irregularidades graves, e deixe de receber verba federal. Segundo a ministra, a intenção do governo é evitar que obras importantes para o desenvolvimento do País sejam paralisadas por questões menores, como falta de documentação.

Belchior acrescenta que o objetivo é dar maior peso político à decisão de interromper um empreendimento. A ministra negou, como afirmaram parlamentares da oposição, que a medida representa uma ingerência do governo nos trabalhos do TCU.

“Para nós [governo], independência dos poderes é uma questão de honra. Ninguém quer subverter a posição de poderes”, disse a ministra, que participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, encerrada há pouco.

Polêmica
O assunto gerou discordância entre os parlamentares governistas e da oposição. Para o deputado Cláudio Puty (PT-PA), que preside a Comissão de Finanças e Tributação, a proposta do governo é correta.

Segundo ele, obras essenciais para o País não podem ser paralisadas por relatórios parciais do TCU. “Queremos mais rigor na fiscalização, mas não podemos, com relatórios preliminares, paralisar obras que são importantes”, disse.

Já o deputado Rui Palmeira (PSDB-AL) criticou o texto do projeto. Segundo ele, o governo quer “engessar” a atuação do TCU. “Fico preocupado com essa tentativa do governo de tolher o tribunal”, disse. A discordância já antecipa futuros embates sobre o assunto durante a tramitação do projeto da LDO na Comissão de Orçamento.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger