Dilma dará palavra final sobre restos a pagar, afirma ministra

26/04/2011 - 16:58  

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que caberá à presidente Dilma Rousseff dar a palavra final sobre a prorrogação do decreto (7.418/10), que fixou em 30 de abril a validade dos restos a pagar não processados inscritos entre os anos de 2007 a 2009. Segundo ela, até amanhã estará pronto um levantamento sobre a situação de todos esses projetos.

Os projetos, que somados chegam a R$ 9,8 bilhões, tratam em sua maioria de convênios assinados pelo governo federal com estados e prefeituras, com recursos oriundos de emendas parlamentares. O levantamento está sendo feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e Caixa Econômica Federal, responsável pela parte burocrática da assinatura dos convênios.

A ministra disse que se reunirá com Dilma Rousseff assim que houver espaço na agenda presidencial. Se não houver a prorrogação da data, os restos a pagar serão cancelados.

Frustração
A fala da ministra frustrou os deputados e senadores presentes à audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Eles esperavam que ela já anunciasse a prorrogação do prazo do decreto. Os parlamentares afirmaram que a decisão do governo coloca em risco obras que já estão em andamento e outras já licitadas, prestes a começar.

“Se não houver prorrogação, vamos ter 'elefantes brancos' por todo o País”, disse o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), referindo-se à possibilidade de paralisação de obras com o fim do repasse de recursos de restos a pagar.

O deputado Rui Costa (PT-BA) disse que se o decreto não for prorrogado, muitas prefeituras vão ter que paralisar os investimentos.

A audiência com a ministra continua no plenário 2.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger