Relações exteriores

Câmara aprova acordos com a Holanda e a Namíbia

20/04/2011 - 11:42  

O Plenário aprovou nesta quarta-feira dois acordos firmados em 2009 pelo Brasil, um com a Holanda e outro com a Namíbia. Os textos seguem agora para o Senado.

O acordo com a Holanda (PDC 2843/10) permite a transferência de presos para o cumprimento da pena no país de origem do condenado. Conforme o texto, a transferência será possível quando os atos ou omissões que levaram à condenação forem considerados como crimes pela legislação do país de cumprimento da pena e se o condenado consentir com a mudança geográfica.

O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), recomendou a sua aprovação por considerar que a possibilidade de o condenado cumprir a sentença próximo de familiares aumenta potencialmente as suas chances de recuperação social.

O acordo estabelece ainda como outros requisitos para a realização da transferência o fato de o condenado ser nacional do Estado que o receberá, de os julgamentos que resultaram na condenação não poderem ser revistos; e de, no momento do recebimento da solicitação de transferência, ainda restar pelo menos um ano de pena a ser cumprido.

Cooperação militar
O acordo com a Namíbia (PDC 2842/10) amplia a colaboração em ações de instrução e treinamento militar. De acordo com o texto, o objetivo é permitir novas parcerias nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia voltados para a área militar.

O acordo prevê visitas mútuas de delegações a entidades civis e militares; reuniões entre instituições de defesa equivalentes; intercâmbio de professores, instrutores e estudantes; e implementação e desenvolvimento de programas de aplicação de tecnologia de defesa; entre outras iniciativas.

Foram retirados os outros dois itens da pauta – PDC 2489/10, que ratifica acordo de cooperação econômica e comercial firmado entre os governos do Brasil e do Uzbequistão; e PDC 2837/10, que aprova o Acordo entre o Brasil e Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

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