Câmara aprova convênio para produção de submarino e outros 7 acordos
Também foi aprovado o projeto que ratifica acordo com a Bolívia e o Chile sobre transferência de pessoas condenadas.
10/02/2011 - 13:01
A Câmara aprovou nesta quinta-feira acordo entre Brasil e França para a transferência de tecnologia relativa à indústria submarina. O texto foi aprovado na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2912/10, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O objetivo do acordo, estimado em R$ 3 bilhões, é definir formas de apoio e de cooperação entre os países no domínio das tecnologias de defesa e viabilizar o programa brasileiro para desenvolvimento de submarinos. O projeto, agora, será analisado pelo Senado.
Na sessão de hoje também foram aprovados outros sete acordos internacionais de diversas áreas. Um deles foi o PDC 568/08, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que ratifica acordo com a Bolívia e o Chile sobre transferência de pessoas condenadas. Assinado em 2004, o acordo determina que os brasileiros condenados no Chile ou na Bolívia, assim como os bolivianos ou chilenos condenados no Brasil, possam cumprir a sentença em seu próprio país.
Os outros projetos aprovados foram os seguintes:
- PDC 2546/10, que trata de acordo entre Brasil e México para a concessão de visto de trabalho aos dependentes dos funcionários de missões diplomáticas e consulados. A medida vai permitir que os filhos e cônjuges de diplomatas e de servidores administrativos das embaixadas e consulados brasileiros no México possam trabalhar no País. Da mesma forma, os dependentes de representantes diplomáticos mexicanos no Brasil também poderão solicitar licença para trabalhar em solo brasileiro;
- PDC 2588/10, que muda o nome da atual Organização Latino-Americana de Energia para Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia. A resolução foi adotada na 28ª reunião de ministros da organização, realizada em novembro de 2007, em Medellín, na Colômbia;
- PDC 2643/10, que aprova acordos de 2001 da Convenção da Cidade do Cabo sobre garantias internacionais incidentes sobre equipamentos móveis e aeronáuticos. O objetivo da convenção é facilitar as operações de crédito para o financiamento de aeronaves, helicópteros e equipamentos aeronáuticos em geral, dando maior segurança aos credores e, consequentemente, reduzindo o custo das taxas de risco aplicadas;
- PDC 2768/10, que ratifica acordo de cooperação na área de turismo entre Brasil e Israel, assinado em 2009. Entre outros itens, o acordo busca aumentar o fluxo de turistas e os investimentos no setor em ambos os países;
- PDC 2827/10, que ratifica acordo sobre serviços aéreos com Israel. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a medida vai intensificar as relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cultura; e
- PDC 2834/10, que trata de cooperação em serviços aéreos entre Brasil e Cingapura. Pelo acordo, assinado em 2008, as empresas designadas pelos respectivos governos poderão sobrevoar e fazer escalas nos territórios de ambos os países. A cooperação aérea busca também reforçar as relações bilaterais nas áreas de comércio, cultura e turismo.
Todas as propostas seguem para análise do Senado.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos