Política e Administração Pública

Plenário vota acordos internacionais nesta manhã

Também está na pauta o projeto que extingue a prisão especial para diversas autoridades e categorias profissionais.

07/04/2011 - 08:49  

O Plenário se reúne nesta manhã para votar acordos internacionais e o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Também está na pauta o Projeto de Lei 4208/01, que faz alterações no Código de Processo Penal, acabando com a prisão especial para diversos profissionais e autoridades e criando medidas cautelares que podem diminuir as prisões temporárias. Os demais projetos em pauta são:

- PL 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). A proposta, de autoria do tribunal, cria ainda 50 funções de assessoramento aos gabinetes dos novos desembargadores e da respectiva turma de julgamento;

- PDC 1739/09, que aprova acordo entre o Brasil e a Venezuela sobre transferência de pessoas condenadas, assinado em 2008;

- PDC 2489/10, que aprova acordo entre Brasil e Uzbequistão sobre cooperação econômica e comercial;

- PDC 2548/10, que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Libéria (país na África Ocidental), celebrado em 2009; e

- PDC 2833/10, que aprova emenda a acordo de transporte rodoviário internacional de passageiros e cargas entre o Brasil e a Guiana.

Da Redação/WS

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