Governo quer votar hoje revisão do Tratado de Itaipu mesmo sem acordo
Proposta triplica o valor pago anualmente pelo Brasil pela energia excedente produzida na usina e cedida pelo Paraguai; oposição argumenta que o País não tem condições de pagar mais para ajudar o vizinho.
06/04/2011 - 17:15
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que, mesmo sem acordo, vai trabalhar no Plenário para que seja votado hoje, em sessão extraordinária, o projeto que aumenta em três vezes o montante pago pelo Brasil ao Paraguai pela cessão do excedente de energia produzida na usina hidrelétrica de Itaipu. O texto já foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e tramita na Câmara na forma do Projeto de Decreto Legislativo 2600/10.
A proposta eleva de 120 milhões de dólares para 360 milhões de dólares por ano, a preços de 2008, o montante pago ao Paraguai pela energia cedida.
Para Vaccarezza, a oposição erra ao afirmar que o custo adicional de 240 milhões de dólares, a ser arcado com recursos do Tesouro Nacional do Brasil, não será revertido em benefícios para o País: “Entendemos que aumentar o valor pago pela energia cedida pelo Paraguai vai contribuir para fortalecer a economia daquele país, que está entre os principais parceiros econômicos do Brasil.”
Segundo o líder do governo, o aumento da remuneração pela energia cedida deve estimular a construção de fábricas e de outros empreendimentos no país vizinho. “O impacto financeiro causado na nossa economia será superado à medida que o Paraguai for aumentando sua participação no consumo de energia produzida por Itaipu”, disse.
Em 2010, a usina gerou 85,3 mil gigawatts-hora (GWh), o suficiente para suprir todo o consumo do Paraná durante três anos e sete meses ou a demanda de Portugal por energia elétrica durante um ano e oito meses. Atualmente com 20 unidades geradoras e 14 GW de potência instalada, Itaipu fornece 16,4% da energia consumida no Brasil e abastece 71,3% do consumo paraguaio.
Brasil irreal
Contrário à proposta, o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), sustenta que faltam argumentos sólidos para validar a revisão do tratado, sobretudo em um momento de cortes no Orçamento. “Somos contra a proposta. Sabemos da pressão que vem sendo feita pelo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, mas entendemos que o País não está em condições de fazer este tipo de caridade, porque revela um tipo de política externa do Brasil irreal”, ressaltou.
Já o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), afirmou que o partido deverá entrar em obstrução caso o governo decida votar a proposta na sessão extraordinária de hoje. “O Brasil já desenvolveu ao longo dos últimos dois governos mais de 30 ações de apoio ao desenvolvimento do Paraguai.” Entre as ações, ele destacou o estímulo à entrada no Brasil de produtos provenientes do Paraguai e a previsão da construção, com recursos exclusivos do Brasil, de uma segunda ponte internacional sobre o Rio Paraná.
Reivindicações
Segundo o Poder Executivo, a proposta atende a uma reivindicação do governo paraguaio, que tem se mostrado descontente com o fato de que boa parte da receita da empresa Itaipu Binacional – administrada em gestão compartilhada pelos dois países – vem sendo destinada para amortizar a dívida contraída na época da construção da usina e assumida inteiramente pela parte brasileira, o que limita os rendimentos a que o país tem direito por vender a energia não consumida ao Brasil.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi
