Debatedores divergem sobre revisão do Tratado de Itaipu

30/06/2010 - 18:05  

Parlamentares e especialistas divergiram, nesta quarta-feira, sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 2600/10) que triplica – de 120 milhões de dólares para 360 milhões de dólares – o valor anual pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente da usina hidrelétrica de Itaipu.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, o reajuste, se aprovado, será descontado do bolso dos contribuintes brasileiros. Ele lembrou que várias concessões já foram dadas ao Estado paraguaio. “Em 2023, o Paraguai será dono de 50% de Itaipu, sem ter pago nada por isso. O Brasil assumiu 100% da construção”, afirmou, durante audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O Acende Brasil é um centro de estudos voltado para a transparência e a sustentabilidade do setor elétrico nacional.

Já o presidente da hidrelétrica binacional, Jorge Miguel Samek, negou que a proposta afete o consumidor brasileiro. Ele ressaltou que o acréscimo de 240 milhões de dólares ainda não recompõe os valores que eram repassados ao Paraguai em 2003, antes da valorização do real frente ao dólar. “O Tratado de Itaipu foi feito para ser cumprido e isso dá credibilidade internacional ao Brasil. Ajustes devem ser feitos”, defendeu.

Política externa
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) disse que o pedido de revisão dos preços pelo Paraguai deve ser analisado sob a ótica das relações internacionais, e não apenas da geração de energia. "Temos de agir diplomaticamente, a favor do desenvolvimento dos países vizinhos. Não podemos construir um muro, como fazem os Estados Unidos em relação ao México", argumentou.

Destinação do dinheiro
Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), afirmou que deve ser exigida do governo paraguaio a garantia de que os novos recursos recebidos serão usados a favor da população. Segundo ele, a proposta atual "é pura caridade, um ato absurdo que precisa ser muito bem estudado para verificar quais são as vantagens que o Brasil possa vir a ter no futuro”.

O representante do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Antonio Simões, rebateu a opinião de Thame. Conforme Simões, o dinheiro será utilizado em uma transação de compra, não de caridade. “Compramos a energia excedente do Paraguai, porque, para nós, é mais barato do que construir outra hidrelétrica", explicou.

Tramitação
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional pretende votar o PDC 2600/10 na próxima quarta-feira (7). A proposta, que tramita com urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais., também será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será examinada pelo Plenário.

Reportagem - Keila Santana/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira