Deputados aprovam regras para moradores da fronteira Brasil-Argentina
23/03/2011 - 20:05
O Plenário aprovou simbolicamente o Projeto de Decreto Legislativo 860/08, da Representação Brasileira no Mercosul, que contém o acordo entre Brasil e Argentina sobre benefícios aos moradores de localidades fronteiriças. A matéria será enviada para análise do Senado. A sessão foi encerrada em seguida.
Segundo o acordo, a Polícia Federal brasileira e o departamento de migrações argentino emitirão uma Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço que dará acesso a serviços públicos e gratuitos de educação e saúde, além de permitir o exercício de trabalho com os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos nacionais do outro país.
Os deputados rejeitaram emenda do DEM que restringia o atendimento de saúde no Brasil aos argentinos apenas aos casos de emergência. Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o Sistema Única de Saúde (SUS) do Brasil sofrerá com a procura, pelos argentinos, de serviços de saúde de alta complexidade.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi