Aldo: punições vão colocar 100% das propriedades rurais na ilegalidade

16/03/2011 - 16:04  

Relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reiterou há pouco que a entrada em vigor das punições para produtores rurais que desrespeitaram as leis ambientais será “uma tragédia injustificável”. “Não podemos aceitar que, aplicada a legislação em vigor, 100% das propriedades rurais do Brasil entrem na ilegalidade”, sentenciou.

Aldo refere-se ao prazo, que vence em junho, do decreto presidencial (Decreto 7029/09) que torna obrigatória a recomposição da reserva legalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho da reserva varia de acordo com a região e o bioma: - Na Amazônia Legal: 80% em área de florestas, 35% em área de cerrado, 20% em campos gerais; - Nas demais regiões do País: 20% em todos os biomas. em todo o País.

Exigência de reserva legal
De acordo com o parlamentar, o substitutivo aprovado pela comissão especial pode não ser perfeito, “mas é o possível” na realidade atual. “Estamos propondo algo muito equilibrado, com mutias concessões aos ambientalistas”, sustentou. A manutenção de reserva legal, segundo disse, é uma delas, porque é algo “que só existe no Brasil e em mais nenhum país do mundo”.

Se aplicada a legislação ambiental vigente, acrescentou o relator, apenas no que diz respeito à exigência da reserva legal no Rio Grande do Sul, 99,45% das propriedades estariam na ilegalidade, enquanto em Santa Cataria, 65% têm reserva zero. “Em são Paulo, teríamos de converter 20% de toda a área produtiva em mata”, acrescentou.

Margens de rios
Aldo também reafirmou sua intenção de reduzir em 50% a extensão de área de preservação de margens de córregos e rios (matas ciliares) em relação à legislação vigente. Ele ressaltou que vai acatar essa sugestão feita pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e outras 27 federações de trabalhadores rurais.

O relator participa de reunião da bancada do PMDB para discutir as alterações do Código Florestal, realizada no plenário 1.

Continue acompanhando a cobertura dessa reunião.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Regina Céli Assumpção