Relatora acata emenda que preserva intimidade feminina em presídio
02/03/2011 - 18:57
Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) relatou as emendas apresentadas no plenário ao Projeto de Lei 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos.
De acordo com o novo texto, as revistas íntimas de mulheres serão permitidas nos presídios, se realizadas por funcionárias. A multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior