Plenário garante direito de visita dos avós aos netos
02/03/2011 - 19:23
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos cujos pais se divorciaram. Segundo emendas aprovadas, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mudança será feita no Código Civil (10.406/02) e não mais na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.
A lei atual não prevê esse direito para os avós. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Em seguida, a Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. foi encerrada.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior