Maioria das propostas aprovadas pelo Congresso é enviada pelo Executivo
28/02/2011 - 14:40
Pesquisa citada pelo cientista político José Álvaro Moisés no artigo “O desempenho do Congresso Nacional no presidencialismo de coalizão” mostra que, entre 1988 e 2007, das 3.854 propostas apresentadas e transformadas em lei, 3.071 (79,7%) foram de autoria do Executivo; 644 (16,7%) do Legislativo; e 139 (3,6%) do Judiciário. A conta final demonstra a prevalência da aprovação de propostas do Executivo sobre aquelas dos parlamentares. As consequências desse quadro, porém, são motivos de divergência entre especialistas e deputados.
Para a cientista política Argelina Figueiredo, o alto percentual de propostas do Executivo aprovadas pelo Congresso não significa que os parlamentares estão alijados do processo de criação de políticas públicas. “O Legislativo é um parceiro do Executivo, já que modifica os projetos que saem do governo e, muitas vezes, influei na geração das próprias propostas do governo, antes do envio ao Legislativo”, explicou.
Já o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) acredita que o Executivo tem hoje prerrogativas bem maiores que as do Legislativo. O maior exemplo disso, segundo ele, é a possibilidade de edição das medidas provisórias – atos do presidente da República que têm força de lei de imediato, sem a participação do Legislativo. O Congresso tem prazo determinado para discutir e deliberar sobre esses atos, mas, enquanto isso ocorre, as medidas provisórias geram efeitos como se fossem lei. “Esse instrumento é inédito na história republicana do País. Nem no governo militar o Executivo tinha um instrumento assim. As medidas provisórias interrompem o processo legislativo normal e, portanto, fragilizam a nossa democracia”, disse Andrada.
Capilaridade do Congresso
O deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE) acredita que o sistema político atual provoca o que ele chama de “hipertrofia do Executivo”. Segundo Rands, a medida provisória é sim um instrumento de preponderância do governo, mas não o único. O envio de projetos de lei com prazos curtos para deliberação e prioridade nas votações também prejudica o Legislativo, de acordo com o deputado. “O governo deveria aproveitar mais as propostas feitas pelos próprios parlamentares. Isso significaria respeitar nossa capacidade de interlocução”, disse.
A prioridade dada à tramitação das propostas do governo, de acordo com Rands, pode até prejudicar as políticas públicas adotadas no País. “O Parlamento tem uma capilaridade que nem sempre o Executivo tem. O deputado, por exemplo, tem muito mais chance de conhecer a real necessidade de uma população do interior nordestino do que um burocrata do governo federal”, argumentou.
As posições de Bonifácio de Andrada e Maurício Rands confirmam o resultado de pesquisa citada por José Álvaro Moisés, realizada pelo Instituto FSB Pesquisa, a pedido da revista Época, em 2009. Segundo o levantamento, dos 247 congressistas entrevistados, 81% consideram alta ou muito alta a limitação imposta pelas medidas provisórias para o pleno exercício de suas funções legislativas, e 93,5% deles também classificam como alta ou muito alta a influência do Executivo no desempenho do Congresso Nacional. “O problema gira em torno da qualidade da democracia. Somente as eleições não são suficientes. Quando as instituições políticas não funcionam de forma adequada, ou seja, quando o Parlamento tem pouca autonomia e não consegue definir sua própria agenda, há uma disfunção na democracia representativa”, alertou Moisés.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Paulo Cesar Santos
