Congresso aprovou 151 MPs desde 2007; outras 17 aguardam votação

27/10/2010 - 15:07  

De cada três matérias aprovadas na Câmara na atual legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , que começou em 2007, uma é de autoria do Poder Executivo. Ao todo, das 656 matérias aprovadas até agora, 209 são do Executivo. Dessas, apenas 58 são projetos e as outras 151 são medidas provisórias. Outras 17 MPs ainda aguardam votação em plenário quando os deputados voltarem às atividades após o segundo turno das eleições.

Para o deputado Maurício Rands (PT-PE), a edição de medidas provisórias precisa ser mais controlada. "Os pressupostos constitucionais para a edição de uma MP, como relevância e urgência, têm que de ser redefinidos. Do jeito que está não pode ficar." Rands também reclama da quantidade de vezes em que a pauta esteve trancada por causa de medidas provisórias. "Isso está resultando em um Congresso com menos capacidade de manter suas atribuições. Precisamos resgatar o papel do Legislativo."

Pacto entre Legislativo e Executivo
O vice-líder do PPS deputado Arnaldo Jardim (SP) também defende mudanças. O parlamentar acha que o Legislativo se diminui da forma como trabalha atualmente e, para mudar isso, propõe um pacto entre Legislativo e Executivo após as eleições. "O pacto poderia ser construído agora no momento em que discutiremos as novas mesas diretorasA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º). da Câmara e do Senado e teríamos uma oportunidade de pactuar regras de convivência que garantissem maior destaque às matérias elaboradas pelo Legislativo."

Já o deputado Gilmar Machado (PT-MG) é defensor das medidas provisórias, desde que elas sigam critérios razoáveis de relevância e urgência. Ele acredita que cabe ao Congresso ser mais ágil na análise dessas matérias para não ter o trabalho engessado. "O presidente Michel Temer tomou algumas medidas que restringiram [a paralisação dos trabalhos por MPs], o que é correto. Mas acho que as MPs vêm em momentos importantes. O que nós precisamos melhorar é a tramitação das matérias para ter uma agilidade maior."

Os projetos apresentados pelo Poder Executivo precisam passar por várias comissões da Câmara antes de ir ao Plenário e só entram em vigor após sancionados. A medida provisória tem força de lei logo ao ser editada e ganha prioridade de votação 45 dias depois de ter sido publicada.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein