Câmara deve retomar debate sobre adesão do Brasil à Unasul

17/02/2011 - 15:27  

O anúncio de que o Uruguai ratificou nesta semana sua adesão ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) pode acelerar a análise pela Câmara do projeto de decreto legislativo (PDC) 1669/09, que submete os termos do tratado à aprovação do legislativo brasileiro. Após as adesões de Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, a ratificação do Uruguai cumpre o requisito mínimo de pelo menos nove países para que a Unasul adquira personalidade jurídica.

Com isso, o tratado que cria a Unasul começa a valer a partir de 11 de março deste ano, 30 dias após a nona ratificação, mesmo sem ter sido aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro.

A Unasul será uma área de integração continental que abrangerá 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

O tratado prevê que a organização terá como objetivo construir um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia e o meio ambiente, entre outros, com vistas a eliminar a desigualdade socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã e fortalecer a democracia, a soberania e a independência dos estados. 

Tramitação
A adesão brasileira à Unasul já foi discutida e aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara; mas aguarda há mais de um ano a análise do Plenário. Depois, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. No discurso de abertura dos trabalhos do Legislativo, a presidente da República, Dilma Rousseff, declarou que a ratificação do acordo é uma das prioridades do governo.

Segundo o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que foi o relator do projeto na CCJ, a inclusão da matéria na Ordem do DiaFase da sessão plenária destinada à discussão e à votação das propostas. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa. do Plenário deve ser negociada assim que a pauta for desobstruída. “Estamos aguardando o momento adequado, que deve ocorrer após a deliberação das medidas provisórias e de projetos importantes, como o do salário mínimo”, afirmou.

Falta de acordo
Apesar de o Ministério das Relações Exteriores ter anunciado com satisfação o instrumento de ratificação encaminhado pelo Uruguai, que garante efetivamente a entrada em vigor do tratado, a adesão do Brasil à Unasul ainda depende de acordo com a oposição.

Ex-presidente do Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. (Parlasul), Dr. Rosinha diz que, por questões ideológicas, partidos de oposição têm dificultado a aprovação do projeto. O deputado reclama que o impasse não é muito bem explicitado pelos partidos de oposição, como o PSDB, o PPS e o DEM. “Eles não explicam, ponto por ponto, por que eles se opõem. Acho que é um conceito mais ideológico do que de mérito. Ideologicamente, sabemos que eles se opõem à integração sul-americana. Sabemos que eles têm muito mais afinidade ideológica com a política norte-americana, do que com a política da América do Sul".

O líder do Democratas, deputado ACM Neto (BA), defende um debate mais amplo e mudanças na proposta. "É preciso um ajuste no projeto e, depois desses ajustes, da discussão entre os líderes, acho que poderá fluir. Na verdade, o Brasil tinha de cumprir uma série de coisas que não cumpriu até o final de 2010. Agora, tem que fazer um arremedo; espera-se que a emenda não saia pior que o soneto."

A falta de acordo entre governo e oposição sobre o tema pôde ser constatada durante a última sessão do ano passado do Parlasul, realizada em dezembro em Montevidéu.

Reportagem – Murilo Souza e Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção
Com informações da Agência Senado