Câmara recebe 175 propostas na primeira semana de trabalho

07/02/2011 - 16:23  

Na primeira semana da nova legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. , os deputados apresentaram 175 propostas. Já foram protocolados: 162 projetos de lei, 8 projetos de resolução (PRC), 3 projetos de lei complementar, 1 proposta de emenda à Constituição (PEC) e 1 projeto de decreto legislativo (PDC).

As áreas mais recorrentes são defesa do consumidor e proteção do meio ambiente. Também há muitas propostas sobre educação, e minas e energia. Diversas proposições visam alterar a legislação tributária, especialmente para a concessão de benefícios fiscais. Há ainda muitos projetos que modificam as regras eleitorais.

Autores
A primeira proposta desta legislatura foi apresentada pelos deputados Maurício Rands (PT-PE) e Weliton Prado (PT-MG) e altera a Lei de Licitações (8.666/93), para que a habilitação nas licitações ocorra apenas depois da fase de análise das propostas. O objetivo é punir o licitante de má-fé.

Weliton Prado foi o deputado que protocolou mais propostas: foram 90 projetos de lei até sexta-feira (4). Os assuntos são variados: desde projetos voltados à preservação do meio ambiente aos que alteram as leis do setor mineral, passando por propostas na área de educação e de defesa do consumidor. Há ainda propostas mais específicas, como o PL 95/11, que determina a afixação da bandeira nacional na fachada de edifícios públicos; e o PL 49/11, que obriga o uso de coletes salva-vidas por usuários de veículos aquáticos que transitam por lagos e lagoas, como "pedalinhos".

Outros deputados com número elevado de propostas apresentadas são: Otavio Leite (PSDB-RJ), com 16 projetos e uma PEC; e Sandes Junior (PP-GO), com 12 projetos.

A única PEC apresentada até o momento, de Otavio Leite, veda a posse de suplentes durante o recesso parlamentarInterrupção temporária das atividades legislativas. Não havendo convocação para sessão legislativa extraordinária, o recesso da Câmara e do Senado será de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.. Pela proposta, os suplentes só tomariam posse em caso de convocação extraordinária da Câmara dos Deputados, do Senado ou do Congresso. A regra também atingiria as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores.

Já o único projeto de decreto legislativo protocolado (PDC 1/11), do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), visa sustar os efeitos de parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que determinou a discricionariedade do presidente da República para não executar a extradição para a Itália do refugiado político Cesare Battisti.

Outros poderes
Até o momento, há apenas um projeto de lei de outro poder da República. Trata-se do PL 89/11, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que corrige a tabela de emolumentos (remuneração) sobre os serviços notariais e de registro público no âmbito do Distrito Federal e territórios. Desde o início da legislatura não foram apresentadas medidas provisórias. As MPs deste ano foram editadas até 31 de janeiro.

Regras internas
Os oito projetos de resolução protocolados visam alterar regras internas da Casa. O PRC 1/11, do deputado Maurício Rands, por exemplo, determina o prosseguimento automático das propostas de autoria de parlamentares reeleitos. Atualmente os deputados têm de apresentar requerimento solicitando o desarquivamento das proposições, a não ser que já haja pareceres de todas as comissões.

Há ainda propostas sugerindo a criação de novas comissões permanentes, como o PRC 2/011, da deputada Liliam Sá (PR-RJ), que cria a Comissão Permanente da Criança, do Adolescente e do Jovem; e o PRC 4/011, do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que cria a Comissão de Cultura - atualmente existe a Comissão de Educação e Cultura.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Regina Céli Assumpção