Direitos Humanos

Câmara pediu prioridade para prevenção de enchentes em 2010

19/01/2011 - 11:57  

Arquivo - Luiz Alves
Domingos Dutra diz que, além do sistema de prevenção, é preciso investir em moradias dignas.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias encaminhou em outubro do ano passado um documento a todos os candidatos a Presidência da República pedindo urgência para a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Atendimento em Desastres Socioambientais. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho da comissão, criado em 2010.

A ideia surgiu a partir dos debates da I Conferência Nacional de Defesa Civil e Assistência Humanitária, realizada em Brasília, em março do ano passado. O objetivo do grupo de trabalho foi contribuir para a construção de um sistema nacional de prevenção de desastres, com ênfase na prevenção, mapeamento de áreas de risco, sistema de alerta, socorro imediato, mitigação do sofrimento das vítimas e reconstrução de condições de vida de comunidades afetadas.

As propostas foram fruto da conferência, mas também de temas que a procuradoria, deputados e ONGs apontaram como prioridades para o governo. Além de institucionalizar a Defesa Civil, com órgãos próprios nos três níveis de governo, e o aperfeiçoamento da legislação, o grupo sugeriu que mais recursos e pesquisas na área de prevenção.

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Conheça mais o Sistema Nacional de Prevenção com a reportagem da Rádio Câmara.

Nesta semana, a presidente Dilma Roussef determinou a criação de um sistema nacional de prevenção e alerta de desastres naturais. O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloízio Mercadante, afirmou que, no próximo verão, parte do sistema já estará funcionando, mas a operação integral só será possível em um prazo de quatro anos.

A montagem do sistema vai ser feita com a modernização dos equipamentos metereológicos, como radares e pluviômetros, para tornar mais eficiente a capacidade de prevenção de fenômenos climáticos e com mecanismos de alerta para a população de áreas de risco. Atualmente, o País conta com 20 radares. Os equipamentos, segundo o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, foram adquiridos para a área de transporte aéreo, mas permitem o monitoramento de chuvas intensas. Não há, no entanto, segundo ele, uma cobertura uniforme de todo o País.

Nota de solidariedade
Na semana passada, a comissão divulgou nota de solidariedade às vítimas das chuvas no Rio de Janeiro, reafirmando a necessidade de criação de um sistema de prevenção de desastres ambientais. “Embora o socorro aos atingidos tenha melhorado significativamente nos últimos anos, é responsabilidade de todos preparar o Brasil para enfrentar as catástrofes que tendem a se agravar pelo aumento das ocupações de risco em áreas urbanas e rurais, além das mudanças climáticas, segundo advertem instituições científicas”, afirmam, na nota, os parlamentares da comissão.

Eles advertem no documento que “os investimentos na reestruturação da Defesa Civil, aquisição de equipamentos de última geração para produção e disseminação de informações sobre clima, capacitação profissional e articulação entre governos federal, estadual e municipal custarão menos do que correr atrás dos imensos prejuízos causados pelos desastres”.

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), recomenda ainda que, além do sistema de prevenção, é preciso investir em moradias dignas para que as pessoas não precisem morar em áreas de risco.

Indenizações
O deputado ainda defende ações criminais e indenizatórias contra as autoridades públicas que não investiram na prevenção de inundações. Dutra argumenta que, tão importante quanto cobrar ressarcimento ao poder público, é punir os governadores e prefeitos que foram omissos diante da ocupação de áreas de risco e na execução de obras contra enchentes.

A OAB do Rio de Janeiro já elabora um anteprojeto de Lei de Responsabilidade Social. A intenção é estabelecer uma legislação específica para punir a conivência das autoridades com situações que provoquem tragédias climáticas. O presidente da OAB-Rio, Wadih Damous, argumenta que hoje a criminalização do gestor público está dispersa em artigos do Código Penal ou das leis ambientais.

Assim como já acontece na Lei de Responsabilidade Fiscal, o anteprojeto vai prever que a autoridade pública poderá responder por crime de responsabilidade e até perder o cargo, caso não execute as ações preventivas contra enchentes. Em fevereiro, Wadih Damous vai discutir o anteprojeto com os 46 deputados federais eleitos pelo Rio. A intenção é de que os parlamentares encampem a ideia e apresentem o texto ao Congresso como iniciativa da bancada fluminense.

Reportagem – José Carlos Oliveira e Karla Alessandra
Edição – Paulo Cesar Santos

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