PT critica ação do DEM contra decisão sobre Cesare Battisti
13/01/2011 - 14:57
O líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), criticou ontem a decisão do DEM de protocolar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o parecer da Advocacia Geral da União (AGUInstituição que representa os interesses da União em questões judiciais e extrajudiciais. Presta ainda assessoria jurídica e consultoria ao Poder Executivo da União. Os membros da carreira são advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e assistentes jurídicos. O chefe da instituição é o advogado-geral da União. ), que fundamentou a decisão do ex-presidente Lula de negar a extradição do italiano Cesare Battisti. Na ação, o Democratas pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare o parecer da AGU inconstitucional e julgue o pedido de extradição feito pela Itália.
Ex-integrante do grupo de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à revelia pela Justiça italiana por participação em quatro assassinatos na década de 70. Battisti nega todas as acusações e alega perseguição política. O italiano está preso no Brasil desde 2007. No ano passado, a extradição de Battisti foi negada pelo governo brasileiro.
Fernando Ferro lembra que o Brasil é um Estado soberano, e que a decisão do presidente Lula foi tomada com base em parecer da AGU, obervados tratados internacionais entre Brasil e Itália. “O Battisti passou 14 anos na França e não houve essa festa toda em relação à sua extradição. Eu não sei por que o DEM, à época, não pediu a extradição de Cacciola lá na Itália, que nos negou sua vinda pra cá. Ele só veio depois de ser preso na Suíça”.
O deputado classifica a ação como política e midiática. “Eu nunca vi o DEM, à época PFL, antes Arena e PDS, se preocupar com extradição de Alfredo Stroessner, o ditador paraguaio que teve guarida no Brasil e ficou aqui em respeito a tratados internacionais".
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), argumenta que o parecer se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas para demonstrar uma eventual perseguição a Battisti em seu país. Para Maia, caberia ao Supremo julgar o pedido de extradição, analisando esses riscos.
Reportagem – Mônica Montenegro/ Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
