Acordo pode viabilizar votação hoje do Orçamento para 2011

22/12/2010 - 08:47  

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. pode votar hoje pela manhã o parecerEspécie de proposição legislativa, acessória, na qual o relator expressa uma opinião favorável ou contrária à proposta à qual se refere. final da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), à proposta orçamentária para 2011. A reunião está marcada para as 9 horas no plenário 2. A votação estava prevista para ontem, mas governo e oposição não conseguiram fechar um acordo. Viabilizada a votação do parecer pela comissão, o Orçamento de 2011 também pode ser votado ainda hoje pelo Plenário do Congresso.

A principal divergência se refere a liberdade de o Executivo alterar os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A relatora incluiu um dispositivo (no texto da lei) que autoriza o governo a remanejar livremente até 30% da dotação global do programa, o equivalente a R$ 12 bilhões. Na prática, a medida permite ao Executivo, por exemplo, retirar recursos de uma obra com baixa execução para outra em estágio mais avançado, até o limite do valor global da primeira obra.

Para a oposição, esse grau de liberdade é excessivo. O deputado Rogério Marinho (RN), representante do PSDB na Comissão de Orçamento, disse que não haverá votação da proposta orçamentária se o dispositivo for mantido. Hoje é o último dia para aprovação do Orçamento ainda neste ano pelo Congresso, pois se encerra a sessão legislativa de 2010.

“São R$ 12 bilhões que poderão ser manejados de forma discricionária, de acordo com a vontade do governo. A opinião da oposição é que não podemos abrir mão disso. Se o impasse se der por esse motivo, não teremos orçamento no próximo ano”, disse Marinho, logo após uma reunião que contou com a presença do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel.

O deputado lembrou que a mesma questão quase inviabilizou a votação da proposta orçamentária no ano passado. Pouco minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos (22 de dezembro), o governo aceitou reduzir a margem de atuação para 25% dos recursos de cada obra.

Proposta alternativa
O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), reconheceu o impasse, mas disse que o debate não é simples. “É o principal programa do governo”, destacou. Apesar disso, ele acredita em um acordo. Machado disse que o objetivo do governo “não é medir forças em uma hora dessas”.

Por conta disso, ele fez uma proposta à oposição: o Executivo continuaria com poder de remanejar o PAC, mas limitado a 30% por programa. O PAC é subdivido em uma série de programas em áreas como logística, infraestrutura urbana e energética. Isso reduziria a margem do governo em comparação com o dispositivo que está no texto da lei. Machado disse ainda que a oposição estaria disposta a manter o dispositivo, desde que o percentual fosse diminuído.

Da Redação/PCS