Conselho de Ética termina reunião sem ouvir testemunhas

14/12/2010 - 15:40  

Terminou há pouco a reunião do Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. destinada a ouvir sete testemunhas no processo disciplinar contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS). Nenhuma das testemunhas convidadas compareceu. Paulo Roberto é acusado de manter funcionários-fantasmas em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar. Ele nega as acusações.

O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), afirmou que apresentará seu parecer de qualquer maneira amanhã, às 14h, em outra reunião do colegiado. No documento, ele poderá sugerir o arquivamento do processo ou alguma sanção a Pereira. As sanções previstas em regimento vão desde censura oral até perda de mandato. Para a cassação, é necessária a aprovação pela maioria absolutaMetade mais um dos integrantes de uma instituição colegiada. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado. do Plenário.

O parecer poderá ser votado amanhã mesmo, caso o Conselho de Ética reúna pelo menos oito integrantes.

Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Newton Araújo