Conselho ouve testemunhas no processo contra deputado Paulo Roberto

14/12/2010 - 09:04  

O Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. se reúne hoje, às 14 horas, no plenário 11, para ouvir sete testemunhas no processo disciplinar contra o deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS). Ele é suspeito de manter funcionários "fantasmas" em seu gabinete e de vender passagens aéreas da cota parlamentar. O relator do caso é o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Entre as testemunhas, duas delas foram convidadas pelo relator – Luiz Gustavo Nogueira, ex-chefe de gabinete de Paulo Roberto, e o filho de Gustavo, Luiz Flávio Nogueira, que foi apontado como funcionário-fantasma. As outras cinco testemunhas foram indicadas pela defesa – o ex-deputado federal Bernardino de Oliveira; a secretária parlamentar Luciana Soares; José Ricardo Silva, atual chefe de gabinete do deputado Paulo Roberto; o empresário de turismo Vagdar Fortunato e a ex-secretária parlamentar Manuela Souza.

Quórum
Amanhã, Alencar deve apresentar seu parecer, que poderá ser votado no mesmo dia, caso o conselho reúna o número mínimo de deputados necessários (oito). O relator pode propor arquivamento do caso ou sanções contra Pereira, que vão desde censura oral até perda de mandato. Para a cassação, é necessária a aprovação pela maioria absolutaMetade mais um dos integrantes de uma instituição colegiada. No caso de números ímpares, primeiro número inteiro superior à metade. Como a Câmara é constituída por 513 deputados, a maioria absoluta é 257. Esse é, por exemplo, o quorum necessário para a aprovação de projeto de lei complementar, para a eleição de integrante da Mesa e para a cassação de mandato de deputado. do Plenário.

Paulo Roberto Pereira apresentou uma defesa escrita ao Conselho de Ética. No documento, o parlamentar pediu o arquivamento do processo e alegou que não há provas suficientes contra ele. Segundo o deputado, a acusação baseia-se em denúncias “infundadas” de um servidor demitido de seu gabinete.

Adiamentos
A defesa de Pereira foi entregue cinco meses após a instauração do processo no Conselho de Ética. O prazo regimental é de cinco sessões ordinárias, desde a notificação de instauração do processo. O deputado, contudo, apresentou uma série de atestados médicos que adiaram a notificação. O recesso branco do Congresso, antes das eleições de outubro, interrompeu a contagem do prazo de defesa. Após as eleições, o conselho chegou a nomear dois defensores dativos para Pereira, mas eles também não se manifestaram.

“Os fatos estão claros. O processo foi protelado ao máximo e o regimento do conselho, infelizmente, permite isso”, afirmou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA).

Somente após a defesa do acusado, o relator poderá apresentar seu parecer e o conselho, deliberar sobre o caso. Se o parecer não for votado até o final desta legislatura, quando acaba o mandato de Pereira, o processo será arquivado. “Tenho esperança de que a gente conclua esse processo, que já dura muitos meses." Alencar admite, no entanto, que a falta de quórum pode deixar o processo inconcluso. "Mas vamos fazer a nossa parte, vamos nos esforçar para que esse processo seja concluído”, garantiu Alencar.

Da Redação/PCS